Justiça Militar em Brasília reconhece união gay
>> segunda-feira, 12 de outubro de 2009
O Superior Tribunal Militar (STM) reconheceu o direito de servidores da Justiça Militar da União incluírem no plano de saúde companheiro de união homoafetiva. É um avanço e tanto. O STM reconhece que existem homossexuais no exército brasileiro.
O Tribunal julgou uma questão administrativa proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). A Relatora do caso, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal.
O Tribunal julgou uma questão administrativa proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg). A Relatora do caso, ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que a assistência à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal.
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